Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a plataforma Itaqui BrasilLog Cargas — seja pelo site granoweb.com.br ou pelo aplicativo móvel — você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize nossos serviços.

2. Sobre a plataforma

A BrasilLog é uma plataforma de intermediação logística que conecta motoristas autônomos e empresas de transporte a contratantes de fretes de grãos e cargas a granel. A BrasilLog não é transportadora e não assume responsabilidade pela execução do transporte, sendo apenas o canal de conexão entre as partes.

3. Cadastro e elegibilidade

Para utilizar a plataforma como motorista, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade.
• Possuir CNH válida e compatível com o veículo utilizado.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

A BrasilLog reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos requisitos ou que forneçam informações falsas.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Usar a plataforma somente para fins lícitos e legítimos.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Cumprir os acordos firmados com contratantes de fretes.
• Manter o veículo em condições adequadas para o transporte.
• Respeitar a legislação de trânsito e transporte de cargas.
• Não utilizar a plataforma para práticas fraudulentas ou ilegais.

5. Rastreamento e localização

O aplicativo pode solicitar acesso à localização do dispositivo para rastreamento durante a execução de fretes. Esse recurso é opcional, mas necessário para o funcionamento completo do serviço de monitoramento. Você pode desativar o acesso à localização nas configurações do dispositivo a qualquer momento.

6. Notificações

A plataforma pode enviar notificações push sobre novos fretes, atualizações de status e comunicados importantes. Você pode gerenciar as permissões de notificação nas configurações do seu dispositivo.

7. Suspensão e cancelamento

A BrasilLog pode suspender ou cancelar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Fornecimento de informações falsas.
• Comportamento fraudulento ou abusivo.
• Inatividade prolongada na plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

A BrasilLog não se responsabiliza por:

• Danos causados durante o transporte de cargas.
• Descumprimento de acordos entre motoristas e contratantes.
• Perdas decorrentes de uso indevido da plataforma.
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção ou problemas técnicos.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, design, textos e funcionalidades — é propriedade da BrasilLog e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização prévia.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Imperatriz — MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.